Este artigo faz parte deInternação involuntária: critérios, pedido e direitos
Confirme o tipo de estabelecimento e peça que a equipe explique sua habilitação para o cuidado indicado. A modalidade e os requisitos da legislação aplicável orientam onde o atendimento pode ocorrer.
Como verificar a modalidade oferecida pelo estabelecimento?
Antes de organizar transporte ou contratar qualquer serviço, pergunte onde será feita a avaliação e como o responsável apresentará sua identificação. Solicite orientação da rede de saúde se surgirem dúvidas sobre a estrutura proposta.
A Lei nº 10.216 prevê internação involuntária sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro, com laudo médico circunstanciado e autorização médica. Para situações envolvendo dependência de drogas, a equipe deve considerar também os requisitos específicos do art. 23-A da Lei nº 11.343. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e o art. 23-A da Lei nº 11.343.
Onde buscar orientação em Tremembé?
A Prefeitura de Tremembé anunciou a Casa Acolhe Mais como centro de atenção psicossocial da rede municipal. A notícia identifica o nome utilizado no município do Vale do Paraíba. Consulte o comunicado sobre a Casa Acolhe Mais em Tremembé.
Procure a rede de saúde para avaliação e informe os fatos que motivaram a preocupação, incluindo alternativas de cuidado já tentadas. Peça explicações sobre os fluxos aplicáveis à situação e sobre os direitos da pessoa.
Quais documentos e esclarecimentos pedir?
Peça que a equipe explique o laudo, o motivo da indicação e quais registros são exigidos para o caso. Pergunte como a pessoa e a família receberão informações sobre o plano.
Organize os contatos do serviço e anote as orientações recebidas. Peça que a equipe explique como serão tratados consentimento, comunicação, reavaliação da indicação e eventual encaminhamento para outra modalidade.
Leia também o guia sobre critérios e direitos na internação involuntária. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
Como confirmar se o serviço é adequado?
Verifique a indicação de saúde, a atividade do estabelecimento e suas condições de assistência. Confirme com a rede ou vigilância competente em caso de dúvida.
A família pode pedir uma avaliação sem conhecer todos os critérios?
Sim. Apresente a situação à equipe de saúde e pergunte quais possibilidades se aplicam ao caso e que informações adicionais serão necessárias.
Onde a família pode pedir orientação sobre avaliação em Tremembé?
Use esse nome ao consultar a Secretaria e confirme a forma atual de acolhimento. Informe se a pessoa já tem referência na atenção básica.




