Este artigo faz parte deInternação involuntária: critérios, pedido e direitos
Peça que a equipe explique o laudo, o motivo da indicação e quais registros são exigidos para o caso. Pergunte como a pessoa e a família receberão informações sobre o plano.
Quais documentos e esclarecimentos pedir?
Organize os contatos do serviço e anote as orientações recebidas. Peça que a equipe explique como serão tratados consentimento, comunicação, reavaliação da indicação e eventual encaminhamento para outra modalidade.
A Lei nº 10.216 prevê internação involuntária sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro, com laudo médico circunstanciado e autorização médica. Para situações envolvendo dependência de drogas, a equipe deve considerar também os requisitos específicos do art. 23-A da Lei nº 11.343. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e o art. 23-A da Lei nº 11.343 e as informações do Ministério da Saúde sobre o SAMU 192.
O que fazer se há perigo imediato?
Procure atendimento de urgência se houver ameaça imediata à vida ou à integridade. A equipe pode avaliar a segurança naquele momento e orientar os próximos passos.
Em uma crise, priorize o acesso a assistência de urgência. Informe à equipe o que está acontecendo, se há ferimentos ou alteração de consciência e se foram usadas substâncias. A discussão sobre eventual internação vem após a avaliação da situação.
Como consultar a rede de Ribeirão Pires?
A Prefeitura de Ribeirão Pires apresenta CAPS AD, CAPS II Adulto e atendimento psicossocial infantil como referências distintas no portal da Saúde. Consulte os setores da saúde de Ribeirão Pires.
Procure a rede de saúde para avaliação e informe os fatos que motivaram a preocupação, incluindo alternativas de cuidado já tentadas. Peça explicações sobre os fluxos aplicáveis à situação e sobre os direitos da pessoa.
Leia também o guia sobre critérios e direitos na internação involuntária. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
O que pedir por escrito?
Peça os dados de contato, as orientações que a família precisa seguir e explicações sobre quais registros e comunicações se aplicam à situação.
Como confirmar se o serviço é adequado?
Verifique a indicação de saúde, a atividade do estabelecimento e suas condições de assistência. Confirme com a rede ou vigilância competente em caso de dúvida.
Onde a família pode pedir orientação sobre avaliação em Ribeirão Pires?
Escolha o contato inicial de acordo com a idade e a demanda. Informe se há um profissional que já acompanha o caso para discutir a continuidade.




