Este artigo faz parte deInternação involuntária: critérios, pedido e direitos
A recusa deve ser comunicada junto do quadro completo. Peça que a equipe avalie a segurança, as alternativas possíveis e os requisitos legais antes de qualquer decisão.
O que observar quando há recusa de atendimento?
Descreva como a pessoa tem reagido às conversas e quais apoios aceitaria considerar. Informe se existe mudança importante no estado de saúde ou risco imediato, pois essa informação ajuda a equipe a orientar o atendimento.
A Lei nº 10.216 prevê internação involuntária sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro, com laudo médico circunstanciado e autorização médica. Para situações envolvendo dependência de drogas, a equipe deve considerar também os requisitos específicos do art. 23-A da Lei nº 11.343. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e o art. 23-A da Lei nº 11.343.
Como buscar a rede local em Paulínia?
O CNES identifica o CAPS AD de Paulínia como estabelecimento municipal de atenção psicossocial, com código 3480062. Consulte a ficha do CAPS AD de Paulínia no CNES.
Procure a rede de saúde para avaliação e informe os fatos que motivaram a preocupação, incluindo alternativas de cuidado já tentadas. Peça explicações sobre os fluxos aplicáveis à situação e sobre os direitos da pessoa.
Como verificar a modalidade oferecida pelo estabelecimento?
Confirme o tipo de estabelecimento e peça que a equipe explique sua habilitação para o cuidado indicado. A modalidade e os requisitos da legislação aplicável orientam onde o atendimento pode ocorrer.
Antes de organizar transporte ou contratar qualquer serviço, pergunte onde será feita a avaliação e como o responsável apresentará sua identificação. Solicite orientação da rede de saúde se surgirem dúvidas sobre a estrutura proposta.
Leia também o guia sobre critérios e direitos na internação involuntária. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
O que levar quando a pessoa recusa conversar?
Leve um relato objetivo de situações e datas, com informações sobre condições de saúde e tentativas de apoio. Solicite uma avaliação profissional das possibilidades.
A família precisa escolher uma clínica em uma crise?
Procure primeiro a assistência de urgência quando há perigo imediato. Os profissionais podem orientar as necessidades do momento e discutir a continuidade do cuidado.
Onde a família pode pedir orientação sobre avaliação em Paulínia?
Confirme com a rede a forma de acolhimento. Se a pessoa já é atendida em uma UBS, pergunte como manter a equipe de referência informada sobre o plano.




