Este artigo faz parte deInternação involuntária: critérios, pedido e direitos
A recusa deve ser comunicada junto do quadro completo. Peça que a equipe avalie a segurança, as alternativas possíveis e os requisitos legais antes de qualquer decisão.
O que observar quando há recusa de atendimento?
Descreva como a pessoa tem reagido às conversas e quais apoios aceitaria considerar. Informe se existe mudança importante no estado de saúde ou risco imediato, pois essa informação ajuda a equipe a orientar o atendimento.
A Lei nº 10.216 prevê internação involuntária sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro, com laudo médico circunstanciado e autorização médica. Para situações envolvendo dependência de drogas, a equipe deve considerar também os requisitos específicos do art. 23-A da Lei nº 11.343. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e o art. 23-A da Lei nº 11.343 e as informações do Ministério da Saúde sobre o SAMU 192.
O que fazer se há perigo imediato?
Procure atendimento de urgência se houver ameaça imediata à vida ou à integridade. A equipe pode avaliar a segurança naquele momento e orientar os próximos passos.
Em uma crise, priorize o acesso a assistência de urgência. Informe à equipe o que está acontecendo, se há ferimentos ou alteração de consciência e se foram usadas substâncias. A discussão sobre eventual internação vem após a avaliação da situação.
Como localizar a atenção psicossocial em Mairinque?
O portal de Mairinque descreve o CAPS I como referência comunitária para pessoas em sofrimento psíquico e informa como procurar o serviço municipal. Consulte a Carta de Serviços de saúde de Mairinque.
Procure a rede de saúde para avaliação e informe os fatos que motivaram a preocupação, incluindo alternativas de cuidado já tentadas. Peça explicações sobre os fluxos aplicáveis à situação e sobre os direitos da pessoa.
Leia também o guia sobre critérios e direitos na internação involuntária. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
O que levar quando a pessoa recusa conversar?
Leve um relato objetivo de situações e datas, com informações sobre condições de saúde e tentativas de apoio. Solicite uma avaliação profissional das possibilidades.
O que pedir por escrito?
Peça os dados de contato, as orientações que a família precisa seguir e explicações sobre quais registros e comunicações se aplicam à situação.
Onde a família pode pedir orientação sobre avaliação em Mairinque?
Pergunte à equipe qual caminho se aplica ao caso, inclusive quando o sofrimento emocional aparece junto com o uso de álcool ou outras drogas.




