Este artigo faz parte deInternação involuntária: critérios, pedido e direitos
A recusa deve ser comunicada junto do quadro completo. Peça que a equipe avalie a segurança, as alternativas possíveis e os requisitos legais antes de qualquer decisão.
O que observar quando há recusa de atendimento?
Descreva como a pessoa tem reagido às conversas e quais apoios aceitaria considerar. Informe se existe mudança importante no estado de saúde ou risco imediato, pois essa informação ajuda a equipe a orientar o atendimento.
A Lei nº 10.216 prevê internação involuntária sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro, com laudo médico circunstanciado e autorização médica. Para situações envolvendo dependência de drogas, a equipe deve considerar também os requisitos específicos do art. 23-A da Lei nº 11.343. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e o art. 23-A da Lei nº 11.343 e as informações do Ministério da Saúde sobre o SAMU 192.
O que fazer se há perigo imediato?
Procure atendimento de urgência se houver ameaça imediata à vida ou à integridade. A equipe pode avaliar a segurança naquele momento e orientar os próximos passos.
Em uma crise, priorize o acesso a assistência de urgência. Informe à equipe o que está acontecendo, se há ferimentos ou alteração de consciência e se foram usadas substâncias. A discussão sobre eventual internação vem após a avaliação da situação.
Como escolher a referência de saúde em Caraguatatuba?
Em 2024, a Prefeitura de Caraguatatuba descreveu as UBS, o CAPS II e o CAPS AD na rede municipal. A publicação separava o acompanhamento geral de saúde mental daquele voltado a álcool e outras drogas. Consulte a publicação municipal sobre saúde mental em Caraguatatuba.
Procure a rede de saúde para avaliação e informe os fatos que motivaram a preocupação, incluindo alternativas de cuidado já tentadas. Peça explicações sobre os fluxos aplicáveis à situação e sobre os direitos da pessoa.
Leia também o guia sobre critérios e direitos na internação involuntária. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
O que levar quando a pessoa recusa conversar?
Leve um relato objetivo de situações e datas, com informações sobre condições de saúde e tentativas de apoio. Solicite uma avaliação profissional das possibilidades.
Como falar com a equipe depois da admissão?
Use o canal informado pelo serviço. Pergunte sobre horários, sigilo e quem pode explicar a evolução e o planejamento da continuidade.
Onde a família pode pedir orientação sobre avaliação em Caraguatatuba?
Para organizar a avaliação a partir do seu bairro, confirme a referência de hoje e o endereço vigente antes de programar o deslocamento.




