Este artigo faz parte deInternação involuntária: critérios, pedido e direitos
A recusa deve ser comunicada junto do quadro completo. Peça que a equipe avalie a segurança, as alternativas possíveis e os requisitos legais antes de qualquer decisão.
O que observar quando há recusa de atendimento?
Descreva como a pessoa tem reagido às conversas e quais apoios aceitaria considerar. Informe se existe mudança importante no estado de saúde ou risco imediato, pois essa informação ajuda a equipe a orientar o atendimento.
A Lei nº 10.216 prevê internação involuntária sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro, com laudo médico circunstanciado e autorização médica. Para situações envolvendo dependência de drogas, a equipe deve considerar também os requisitos específicos do art. 23-A da Lei nº 11.343. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e o art. 23-A da Lei nº 11.343.
Como conversar com a rede de Caçapava?
Em publicação de dezembro de 2024, Caçapava diferenciou a atenção básica de referência, os serviços de atenção psicossocial e o pronto atendimento para situações urgentes. Consulte as orientações do Departamento de Saúde Mental de Caçapava.
Procure a rede de saúde para avaliação e informe os fatos que motivaram a preocupação, incluindo alternativas de cuidado já tentadas. Peça explicações sobre os fluxos aplicáveis à situação e sobre os direitos da pessoa.
Quais documentos e esclarecimentos pedir?
Peça que a equipe explique o laudo, o motivo da indicação e quais registros são exigidos para o caso. Pergunte como a pessoa e a família receberão informações sobre o plano.
Organize os contatos do serviço e anote as orientações recebidas. Peça que a equipe explique como serão tratados consentimento, comunicação, reavaliação da indicação e eventual encaminhamento para outra modalidade.
Leia também o guia sobre critérios e direitos na internação involuntária. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
O que levar quando a pessoa recusa conversar?
Leve um relato objetivo de situações e datas, com informações sobre condições de saúde e tentativas de apoio. Solicite uma avaliação profissional das possibilidades.
A família pode pedir uma avaliação sem conhecer todos os critérios?
Sim. Apresente a situação à equipe de saúde e pergunte quais possibilidades se aplicam ao caso e que informações adicionais serão necessárias.
Onde a família pode pedir orientação sobre avaliação em Caçapava?
Confirme com a rede como funciona o fluxo atual. Para acompanhamento programado, informe qual unidade já conhece o histórico da pessoa, se houver.




