Este artigo faz parte deInternação involuntária: critérios, pedido e direitos
A recusa deve ser comunicada junto do quadro completo. Peça que a equipe avalie a segurança, as alternativas possíveis e os requisitos legais antes de qualquer decisão.
O que observar quando há recusa de atendimento?
Descreva como a pessoa tem reagido às conversas e quais apoios aceitaria considerar. Informe se existe mudança importante no estado de saúde ou risco imediato, pois essa informação ajuda a equipe a orientar o atendimento.
A Lei nº 10.216 prevê internação involuntária sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro, com laudo médico circunstanciado e autorização médica. Para situações envolvendo dependência de drogas, a equipe deve considerar também os requisitos específicos do art. 23-A da Lei nº 11.343. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e o art. 23-A da Lei nº 11.343.
Por onde começar em Arujá?
O plano de Arujá de 2022 a 2025 registra referências como a UBS Vila Pilar e a USF Barreto, além do ambulatório de saúde mental na estrutura então descrita. Consulte o Plano Municipal de Saúde de Arujá 2022–2025.
Procure a rede de saúde para avaliação e informe os fatos que motivaram a preocupação, incluindo alternativas de cuidado já tentadas. Peça explicações sobre os fluxos aplicáveis à situação e sobre os direitos da pessoa.
Como a família pode acompanhar o cuidado?
Peça informações sobre os canais de comunicação, a reavaliação do plano e os direitos da pessoa durante a assistência. Combine quem fará o contato com a equipe.
Reúnam perguntas objetivas sobre quais mudanças a equipe acompanhará e quando o cuidado será revisto. Perguntem como a pessoa terá acesso a informações e como participar da preparação da etapa seguinte.
Leia também o guia sobre critérios e direitos na internação involuntária. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
O que levar quando a pessoa recusa conversar?
Leve um relato objetivo de situações e datas, com informações sobre condições de saúde e tentativas de apoio. Solicite uma avaliação profissional das possibilidades.
Como confirmar se o serviço é adequado?
Verifique a indicação de saúde, a atividade do estabelecimento e suas condições de assistência. Confirme com a rede ou vigilância competente em caso de dúvida.
Onde a família pode pedir orientação sobre avaliação em Arujá?
Use esses nomes para localizar sua referência territorial e confirme com a Secretaria de Saúde qual é o fluxo atual para a avaliação.




