Este artigo faz parte deInternação compulsória: decisão judicial e cuidados
A modalidade compulsória depende de decisão judicial, conforme a Lei nº 10.216. A família pode começar reunindo informações de saúde e buscando avaliação e orientação jurídica para o caso concreto.
Quem pode determinar uma internação compulsória?
Organize registros de atendimentos já feitos e descreva o que motivou a preocupação. Peça à equipe que explique as possibilidades de cuidado e quais informações do quadro podem ser úteis para conversar com a orientação jurídica.
A Lei nº 10.216 define a internação compulsória como determinada pela Justiça. A mesma lei prevê que a internação só seja indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes e exige laudo médico circunstanciado. Consulte o texto da Lei nº 10.216 na Câmara dos Deputados e as informações do Ministério da Saúde sobre o SAMU 192.
Como agir se surgiu uma urgência enquanto a família busca orientação?
Em situação de perigo imediato, procure assistência de urgência. Relate os sintomas e riscos observados para que a equipe possa avaliar as necessidades do momento.
Se a pessoa está inconsciente, ferida ou sob risco imediato, informe o que aconteceu e siga as orientações do atendimento de urgência. Depois, guarde os registros pertinentes para organizar a continuidade do cuidado.
Como consultar a rede de Mairiporã?
A Secretaria de Saúde de Mairiporã distingue o CAPS I Jorge Luis Camargo do CAPS AD Terezinha Medeiros Pinho e descreve o acolhimento a usuários e familiares na modalidade AD. Consulte o diretório da Secretaria de Saúde de Mairiporã.
Para quem está no município, a rede de saúde pode orientar a avaliação e os recursos disponíveis. Dúvidas sobre procedimento judicial podem ser discutidas com a Defensoria Pública ou com profissional jurídico habilitado.
Leia também o guia sobre internação compulsória. Se a família precisa entender por onde começar uma conversa sobre o cuidado, converse com a Vida Nova Master.
Perguntas frequentes
O que a família deve fazer antes de procurar orientação jurídica?
Busque avaliação de saúde e reúna os documentos que já tem. A orientação jurídica pode explicar o procedimento aplicável e os registros necessários.
É necessário ter todos os registros para pedir orientação?
Você pode procurar orientação com o que já possui e perguntar o que falta reunir. A equipe e a orientação jurídica podem explicar os registros necessários.
Como localizar uma referência de saúde para avaliação em Mairiporã?
Informe se o contato é para a própria pessoa ou para um familiar que precisa de orientação e confirme como pode ser feita a primeira conversa.




